| Projeto: |
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PL 356 22/08/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-356/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0356-2012 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0356-2012
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| Promulgação: |
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LEI 15.687 de 27/03/2013 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Gilberto Kassab |
| Ementa: |
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ALTERA O CAPUT DO ART. 1º DA LEI 15.390, DE 06/07/11, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO RELATIVAS AO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES SOCIAIS BÁSICOS - PMAT E AO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS - PNAFM |
| Assunto: |
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ALTERACAO / AMPLIACAO / APLICACAO DE RECURSOS / ARRECADACAO / AUMENTO / AUTORIZACAO / BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO / BNDES / CAIXA ECONOMICA FEDERAL / EMPRESTIMO / EMPRESTIMO EXTERNO / FINANCIAMENTO / INVESTIMENTO / LEI 15.390/2011 / OPERACAO FINANCEIRA / PMSP / PROGRAMA DE MODERNIZACAO ADMINISTRACAO TRIBUTARIA / PROGRAMA NACIONAL DE APOIO GESTAO ADMINISTRATIVA / RECEITA TRIBUTARIA / RECURSOS FINANCEIROS / VALOR / VERBA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1811-2012
ver documento Conj1867-2012
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| Substitutivo: |
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ver documento spl0356-2012
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 16/08/2012 | Encaminhado em 23/08/2012 | | PESQUISA | Recebido em 23/08/2012 | Encaminhado em 24/08/2012 | | CCJ | Recebido em 24/08/2012 | Encaminhado em 28/11/2012 | | SGP21 | Recebido em 28/11/2012 | Encaminhado em 28/11/2012 | | SGP12 | Recebido em 28/11/2012 | Encaminhado em 04/12/2012 | | SGP21 | Recebido em 05/12/2012 | Encaminhado em 22/04/2013 | | SGP23 | Recebido em 22/04/2013 | Encaminhado em 22/04/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 23/04/2013 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 2, Legislatura 16 em 05/03/2013
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 9, Legislatura 16 em 26/03/2013
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 537/2013 de 27/03/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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22/04/2013. Motivo: PROMULGADO |